INFORMAÇÃO PRÉ- CONTRATUAL  

Os presentes termos e condições estabelecem a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página www.dorojoias.com (doravante o “Site”) a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro e, bem assim, estabelecem as condições gerais de utilização do próprio Site.  

O domínio  www.dorojoias.com   é detido pela sociedade Teoria Preciosa- Jóias, Lda., NIPC 510 062 377, com sede na Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, 1216CV, S. Cosme, 4420-130 Gondomar, doravante designada por Dorojoias.  

Quer a navegação no website    www.dorojoias.com   quer a compra de qualquer produto ou artigo através da loja online aí disponível pressupõe o pleno conhecimento e a aceitação ilimitada, incondicional e irrevogável dos presentes termos e condições.

A Dorojóias poderá, a qualquer altura, modificar livremente os termos e condições de modo a adequá-los à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio, pelo que se aconselha a consulta e leitura regular dos mesmos.    

 

1. SOBRE O SITE  

1.1 - O Site é uma plataforma via web destinada à promoção, divulgação e venda ao público de produtos de relojoaria, ourivesaria e acessórios de marcas e modelos comercializados pela Dorojóias.  

1.2 - Os Presentes termos e condições aplicam-se exclusivamente a todos os visitantes e utilizadores do Site e a todas as transações comerciais efetuadas através do Site, não se aplicando, por isso, às vendas efetuadas nas lojas físicas da Dorojoias  

 

2. CONTA DE UTILIZADOR  

2.1 - A utilização de determinadas funcionalidades do Site, em particular, a compra de qualquer produto comercializado no Site, exige a criação de uma conta de utilizador e, para esse efeito, será solicitado ao utilizador que forneça elementos que permitam a sua identificação. Tais elementos restringem-se aos necessários para que a Dorojoias possa reconhecer, contactar e prestar um serviço personalizado e de qualidade aos utilizadores do Site e, no caso de compras no Site, à correta e completa identificação do comprador para efeitos de faturação e envio dos artigos.    

2.2 - A utilização do Site é apenas permitida a cidadãos maiores de idade com domicílio fiscal num dos Estados constantes na cláusula  8.1.  

 

3. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR  

3.1. O Utilizador compromete-se a cumprir e a respeitar os presentes termos e condições.  

3.2. Em particular, sem exclusão de quaisquer outras obrigações aqui definidas que sobre si impendam, o utilizador obriga-se a:  

3.2.1. abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;  

3.2.2. guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no Site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta;  

3.2.3. não utilizar identidades falsas;  

3.2.4. facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a Dorojoias possa processar devidamente as encomendas;  

3.2.5. manter atualizados os dados cadastrais da sua conta de utilizador, comunicando à Dorojoias , por via da atualização do seu registo, qualquer alteração aos mesmos.  

3.3. Dorojoias reserva-se ao direito de eliminar qualquer conta de utilizador que não cumpram escrupulosamente com a obrigações referidas no presente capítulo.  

3.4. Do mesmo modo, a Dorojoias declina toda e qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo utilizador.    

 

4. INFORMAÇÃO DE PRODUTOS  

4.1. A Dorojoias tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado. Tal informação tem carácter meramente indicativo, razão pela qual a Dorojoias recomenda que o utilizador consulte a descrição detalhada dos produtos de modo a obter informação completa acerca das respetivas características.  

4.2. O utilizador declara aceitar que a Dorojoias não é responsável de forma direta ou indireta por qualquer informação, conteúdo, afirmação ou expressão que conste da descrição dos produtos anunciados no Site.  

4.3. Na eventualidade de a informação apresentada no Site não corresponder às reais características do produto, assiste ao utilizador o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.  

4.4. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Em caso de ruptura de stock de determinado produto, a Dorojoias não garante a reposição do mesmo da mesma forma que não garante que tal reposição, a acontecer, não implicará a actualização do preço. Quando ocorra a reposição de qualquer produto encomendado pelo utilizador cuja ruptura de stock tenha ocorrido, com actualização do preço, a Dorojoias apenas processará a respectiva encomenda após o utilizador aceitar expressamente e por escrito o novo preço. Caso a encomenda seja processada e seja verificada, ainda assim, uma situação de ruptura de stock a Dorojoias comunicará esse facto ao utilizador e efectuará o devido reembolso do preço por este pago aquando da encomenda do produto cuja ruptura de stock se verificar, no prazo máximo de 30 dias a contar do conhecimento da aludida rutura de stock.  

 

5. PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO DE UTILIZADOR  

5.1. Para que o utilizador possa realizar a compra de qualquer produto no Site, terá de registar-se previamente como utilizador, preenchendo o formulário disponível online.  

5.2. O utilizador obriga-se a fornecer todos os elementos assinalados como obrigatórios no formulário de utilizador e assegurar a completude e veracidade dos dados fornecidos.  

5.3. O utilizador obriga-se igualmente a manter sempre atualizados os dados relativos ao seu registo de utilizador, incluindo os elementos referentes à sua morada e dados de faturação, obrigando-se a atualizar dos dados registados no Site sempre que os mesmos tenham sofrido qualquer alteração.    

 

6. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA NO SITE

6.1. A validação do pedido de compra implica que o utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes termos e condições, disponíveis para consulta no site www.dorojoias.com. Os dados registados pela Dorojoias constituem prova do conjunto de transações efectuadas entre a Dorojoias e o utilizador do Site.  

6.2. Logo que termine a sua encomenda, o utilizador receberá um email automático a confirmar a transação. Caso o utilizador constate que os dados por si introduzidos no formulário de registo não estão correctos, este deve solicitar de imediato a alteração dos mesmos, ou, em alternativa, solicitar a anulação da transacção através de contacto para o email dorojoias.online@gmail.com.  

6.3. Após recepção do pagamento, a Dorojoias remeterá ao utilizador os dados relativos à expedição da encomenda, dados que deverão ser conservados pelo utilizador para efeitos de acompanhamento da entrega.  

6.4. Para a compra de artigos no Site, a Dorojoias admite as seguintes modalidades de pagamento:   Para transacções de valor global até ao limite máximo de € 1.000,00 (mil euros): Referência Multibanco; Transferência Bancária; e PayPal desde que o utilizador seja titular de uma conta certificada PayPal   Para transacções de valor global entre € 1.000,00 (mil euros) e € 3.000,00 (três mil euros) Referência Multibanco; e Transferência Bancária.  

 

7. PREÇOS DOS ARTIGOS  

7.1.  A Dorojoias informa que os preços praticados no Site são exclusivos para compras online, sem prejuízo de a entrega de qualquer produto adquirido através desta plataforma, poder ser realizada numa loja física da detida pela Dorojoias.  

7.2. Os preços dos artigos constantes no Site poderão variar dos preços praticados nas lojas físicas.  

7.3. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.  

7.4. Os preços de venda ao público indicados no Site são apresentados em euros. O IVA devido está incluído em todos os preços.  

7.5. Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos por si seleccionados. O utilizador será informado destes encargos e preços antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.  

 

8. EXPEDIÇAÕ DE ENCOMENDAS  

8.1 - A Dorojoias apenas aceitará expedir encomendas para os seguintes territórios: Espanha, Portugal Continental e Ilhas. 

8.2 - Se, após a confirmação do pagamento não houver stock disponível do(s) produto(s) que encomendou o utilizador será contactado pela Dorojoias para ser informado sobre o prazo de entrega ou para alterar a sua encomenda.

8.3 - As encomendas efectuadas no Site serão expedidas de segunda a quinta-feira entre as 9h e as 17h através da CTT Expresso ou outra transportadora contratada pela Dorojoias.  

8.4 - Sem prejuízo do disposto em 7.5, será gratuito o envio para encomendas realizadas para o território de Portugal Continental, para encomendas de valor igual ou superior a € 30,00. Será igualmente gratuito o envio para encomendas de valor igual ou superior a € 100,00 para os restantes mercados referidos em 8.1.  

8.5 - O tempo médio de entrega é de 2 a 3 dias para entregas a realizar em Portugal e de 2 a 11 dias nos restantes casos. Os tempos de entrega indicados no presente número são meramente indicativos e são baseados nas informações prestadas pelas transportadoras responsáveis pela expedição das encomendas. A Dorojoias não se responsabiliza por qualquer atraso incorrido pela transportadora e não aceitará qualquer responsabilidade pelo não cumprimento dos prazos indicativos aqui mencionados. Do mesmo modo, a Dorojoias não assumirá qualquer responsabilidade por atrasos conexos com o despacho aduaneiro das encomendas ou pela aprovação do pagamento das mesmas, embora se comprometa a colaborar com o utilizador no sentido de tais atrasos serem minimizados.  

8.6 - O Utilizador, como alternativa, pode selecionar uma loja física Dorojoias para levantar os seus artigos. Esta opção deverá ser selecionada antes de finalizar a compra.  

8.7 - Todas as opções de entrega disponíveis para cada artigo e destino serão exibidas no procedimento de compra.  

8.8 - As encomendas resultantes de transações realizadas no Site, por via de regra, serão expedidas até 2 dias úteis após confirmação do pagamento.  

 

9. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS  

9.1. O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas.  

9.2. A partir da recepção da encomenda pelo Utilizador, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.  

9.3. O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o seu cancelamento automático.  

9.4. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto), relativa ao comércio electrónico, a Dorojoias reserva-se ao direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação ou falha de funcionamento do sistema informático da Dorojoias.  

9.5. O utilizador tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o utilizador ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o utilizador ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o utilizador tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.  

9.6. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, Para realizar a troca ou devolução de artigos, o utilizador deverá proceder da seguinte forma:

9.6. 1 - Comunicar a sua intenção de troca ou devolução para o email: dorojoias.online@gmail.com .

9.6. 2 - Enviar os artigos, acompanhados de cópia da fatura de compra, por correio seguro para o seguinte endereço: Teoria Preciosa-Jóias, Lda. Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, 1216CV- S. Cosme 4420-116 Gondomar  

9.7. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Dorojoias antes do termo do prazo de resolução nos termos indicados em 9.5.  

9.8. Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Utilizador os pagamentos efetuados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Dorojoias for informada da decisão do Utilizador de resolução do presente contrato, pelo mesmo meio através do qual o utilizador procedeu ao pagamento de tais montantes.  

9.9. A Dorojoias desde já informa que reterá o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.  

9.10. O Utilizador deve devolver os bens, sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 (catorze) dias após o dia em que informou a Dorojoias da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o utilizador devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.  

9.11. O utilizador suportará na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato.  

9.12. Na devolução e na troca de artigos o Utilizador deve respeitar as seguintes condições:  

9.12.1. Restituição dos artigos em bom estado acompanhados da respectiva fatura, com embalagem original completa, na qual se incluem todos os selos, etiquetas, proteções de mostradores ou outros rótulos que tenham sido apostos nos mesmos e;  

9.12.2. Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos confecionados de acordo com especificações do Utilizador ou manifestamente personalizados;  

9.13. No período que medeia a receção do produto e a devolução do mesmo, o utilizador poderá inspeccionar as suas características, natureza e funcionamento, desde que o faça com o cuidado e no limite do que lhe seria permitido caso tal inspeção decorresse numa loja física. Neste enquadramento, o utilizador não poderá remover quaisquer selos, etiquetas ou outros rótulos que tenham sido apostos no produto.  

9.14. O utilizador será responsabilizado pela depreciação do produto se a manipulação efetuada ao artigo para a inspeção referida no ponto anterior exceder a manipulação que é habitualmente admitida em estabelecimento comercial.  

9.15. A Dorojoias não aceitará a devolução de qualquer artigo que patenteie marcas ou sinais de ter sido utilizado.  

9.16. Todos os artigos devolvidos, independentemente do fundamento da devolução, serão inspecionados aquando da sua recepção pela Dorojoias e só serão aceites para devolução aqueles que respeitarem as condições previstas na presente cláusula.  

 

10. GARANTIA  

10.1. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio, todos os artigos comercializados no Site estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos, sendo que, alguns desses artigos poderão ainda estar sujeitos às condições de garantia internacional praticadas pelo respectivo fabricante.  

10.2. Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o utilizador deverá comunicar a tal circunstância à Dorojoias, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela Dorojoias.  

10.3. Após a receção do artigo recolhido nos termos do número anterior, será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será reparado ou, caso a reparação não seja possível, substituído.  

10.4. Caso a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer outra circunstância de exclusão de garantia que possa ter causado o mau funcionamento do artigo, o utilizador será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do mesmo.  

 

11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE  

11.1 - A Dorojoias garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Utilizadores quer no registo quer no processo de compra.  

11.2 - A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro que os encripta/codifica. Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começa com https em vez de http.  

11.3 - Os dados recolhidos no Site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os utilizadores, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.  

11.4 - A Dorojoias garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos utilizadores do Site. Não obstante a Dorojoias proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.  

11.5 - Todos os utilizadores têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso um utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da Dorojoias poderá exercer este direito através dos seguintes meios:   Email: dorojoias.online@gmail.com Carta: Teoria Preciosa- Jóias, Lda., Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, 1216CV – S. Cosme, 4420-130 Gondomar Telefone: (+351) 224 836 916 (Chamada para a rede fixa Nacional - Portugal) - Horário de atendimento: das 10h às 12.00h e das 15h às 18h de segunda a sexta-feira.  

 

12. UTILIZAÇÃO DE COOKIES  

12.1. Cookies são ficheiros que são gravados no seu computador que têm como único objetivo simplificar a sua navegação no Site (estes cookies não podem conter vírus nem ser executados, pois não são ficheiros ativos). Os cookies permitem: Melhorar a sua experiência de navegação e beneficiar dos nossos conselhos personalizados; Estar informado sobre as nossas ofertas promocionais em diversos produtos; Guardar os produtos no seu cesto de compras para poder continuar a encomenda em qualquer outro momento; Estes cookies apenas podem ser lidos pela Dorojoias e pelo utilizador, que poderá apagá-los se desejar.  

12.2. O utilizador deverá certificar-se que o seu browser aceita cookies para poder utilizar todas as funcionalidades do Site.  

12.3. Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desativar todos os cookies através do seu programa de consulta. Se desativar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.  

12.4. Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detectadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.  

 

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO  

13.1 - Todas as compras efetuadas no Site encontram-se sujeitas à legislação portuguesa e à jurisdição dos tribunais portugueses, em particular, dos tribunais da Comarca do Foro, com exclusão de quaisquer outros, facto que o Utilizador declara de forma expressa e incondicional aceitar. Do mesmo modo, qualquer conflito ou divergência de interpretação dos presentes termos e condições será submetido ao Tribunal português competente, nos termos da presente cláusula.

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